Desvendando a Retenção do INSS
Retenção do INSS: Guia Completo para Entender e Cumprir
A Receita Federal anunciou que o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio.
O que é a Retenção do INSS?
Conceitos Básicos da Retenção
A retenção do INSS é o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária devida à Previdência Social. Ela ocorre quando uma empresa contrata serviços de outra empresa ou profissional autônomo, sendo responsável por reter um percentual do valor bruto da nota fiscal ou RPA e repassá-lo ao INSS.
Essa sistemática visa garantir o recolhimento das contribuições previdenciárias e evitar a sonegação fiscal, além de simplificar o processo para o INSS.
Quem Deve Pagar?
Empresas e a Retenção do INSS
A obrigatoriedade de reter o INSS recai sobre as empresas contratantes de serviços prestados por outras empresas (cessão de mão de obra ou empreitada) ou por profissionais autônomos. A retenção é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou RPA, limitada ao teto da contribuição.
Profissionais Autônomos e a Retenção
Profissionais autônomos também estão sujeitos à retenção do INSS quando prestam serviços para empresas. Nesses casos, a empresa contratante é responsável por reter e recolher o valor devido.
MEIs e a Retenção
Microempreendedores Individuais (MEIs) são geralmente isentos da retenção do INSS, a menos que contratem outros serviços sujeitos à retenção. É importante verificar a legislação específica para cada caso.
Como Calcular a Retenção do INSS
Base de Cálculo e Alíquota
A base de cálculo da retenção é o valor bruto da nota fiscal ou RPA. A alíquota padrão é de 11%, mas pode haver variações dependendo da atividade e do regime tributário da empresa prestadora do serviço.
Exemplos Práticos
Para calcular a retenção, basta multiplicar o valor bruto da nota fiscal pela alíquota de 11%. Por exemplo, se uma nota fiscal é de R$ 1.000,00, a retenção será de R$ 110,00.
Compensação e Dedução
A empresa prestadora do serviço pode compensar o valor retido do INSS ao realizar o pagamento das suas próprias contribuições previdenciárias. Essa compensação é feita através da Guia da Previdência Social (GPS).
Obrigações e Prazos
Cumprindo as Obrigações Acessórias
Além de reter e recolher o INSS, as empresas contratantes devem informar a retenção na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e no eSocial. Os prazos para recolhimento seguem o calendário da Receita Federal.
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