Entenda o Valor da Produção Agrícola e Suas Implicações Fiscais
Alíquotas sobre a Produção Agrícola
Detalhamento das Alíquotas
Para produtores rurais pessoa física, a alíquota total é de 1,5%, composta por 1,2% de INSS, 0,1% de RAT e 0,2% de SENAR.
Para produtores rurais pessoa jurídica, a alíquota total é de 2,05%, composta por 1,7% de INSS, 0,1% de RAT e 0,25% de SENAR.
Produtos Isentos de INSS e RAT
Os seguintes produtos são isentos de INSS e RAT, mas a alíquota do SENAR deve ser calculada sobre o valor da folha ou da receita bruta:
Pecuária de cria, recria e engorda (macho e fêmea), Sêmens, Florestas plantadas, Sementes, Leitões, Pintinhos.
Como Optar pela Contribuição
Contribuição sobre a Folha de Pagamento
Para optar pela contribuição sobre a folha de pagamento, o contribuinte deve formalizar a escolha através da primeira contribuição do ano. Esta formalização ocorre na primeira declaração das informações previdenciárias à Receita Federal, utilizando a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). É importante lembrar que essa opção será válida para todo o ano-calendário e pode ser alterada no início de cada novo ano.
Multas e Regularização
As multas por não cumprimento das obrigações do Funrural podem variar de 75% a 225% do tributo devido. Para renegociar dívidas, o Programa de Regularização Rural (PRR) é uma excelente alternativa. Previsto na Lei nº 13.606 e regulado pela Portaria PGFN nº 29/2018, o PRR permite que produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e adquirentes de produção rural quitem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
O PRR oferece condições especiais para a regularização, facilitando a quitação das dívidas e evitando penalidades mais severas. É uma oportunidade para os produtores regularizarem sua situação fiscal e continuarem suas atividades sem maiores impedimentos.
Discussões e Implicações
Conclusão sobre o Funrural
O Funrural tem sido um tema amplamente discutido no setor agrícola, gerando diversas opiniões e dúvidas. As implicações dessa contribuição são significativas para os produtores rurais, afetando diretamente a gestão financeira e a competitividade do setor. As discussões em torno do Funrural destacam a necessidade de um entendimento claro das obrigações fiscais e das opções disponíveis para os contribuintes.
É crucial que os produtores estejam bem informados sobre as regras e alternativas de contribuição, como a opção pela folha de pagamento ou pela receita bruta. A clareza nas informações e a possibilidade de renegociação de dívidas através do PRR são passos importantes para a sustentabilidade do setor agrícola no Brasil.
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