Entenda Suas Férias em Dobro
Guia Completo sobre Férias em Dobro
Descubra como calcular e entender as férias em dobro, garantindo que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.
O Que São Férias em Dobro?
Entenda as Férias em Dobro
Férias em dobro são um direito garantido ao trabalhador quando a empresa não concede o período de descanso dentro do prazo legal de 12 meses. Nesse caso, o empregador deve pagar o valor das férias em dobro, como forma de compensação pelo atraso.
Essa medida visa assegurar que o trabalhador tenha seu período de descanso respeitado, além de garantir uma compensação justa pelo descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
Como Calcular Férias em Dobro
Passo 1: Verifique o Período
Confirme se o período de 12 meses após o período aquisitivo foi ultrapassado sem que as férias tenham sido concedidas.
Passo 2: Calcule o Salário
Calcule o valor do salário referente aos dias de férias não concedidos, acrescido de um terço sobre o valor total.
Passo 3: Aplique a Fórmula
Utilize a fórmula: (2/3 do salário) x 1,3 x 2 para calcular o valor das férias em dobro. Por exemplo, se um funcionário tirou 10 dias de férias dentro do prazo legal, os 20 dias restantes devem ser pagos em dobro.
Principais Artigos da CLT
Artigo 134
O artigo 134 da CLT estabelece que as férias devem ser concedidas ao empregado em um único período, nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
Artigo 137
De acordo com o artigo 137 da CLT, se as férias não forem concedidas no prazo estipulado, o empregador deve pagar o dobro da remuneração correspondente ao período de férias.
Mudanças na Jurisprudência
A revogação da Súmula 450 do TST pelo STF visou alinhar a interpretação das normas relacionadas às férias, proporcionando maior clareza e segurança jurídica.
Ocorrências de Férias Dobradas
Como Evitar Férias Dobradas
Para evitar o pagamento de férias dobradas, é essencial que o empregador conceda as férias dentro do período concessivo estabelecido pela legislação. Além disso, o parcelamento das férias deve ser feito com a concordância do empregado e com justificativa razoável. O uso de ferramentas de gestão pode auxiliar no controle do período concessivo e no registro adequado das férias.
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